Câmara Municipal de Batalha realiza reunião das comissões e aprova projetos para votação em plenário

Na manhã da última quinta-feira, 5 de junho, a Câmara Municipal de Batalha realizou reunião das comissões temáticas com a presença dos parlamentares da Casa. Durante o encontro, foram apreciadas matérias relevantes para o planejamento orçamentário do município, incluindo projetos enviados pelo Poder Executivo e proposições legislativas apresentadas pelos próprios vereadores. As matérias aprovadas na ocasião foram encaminhadas para votação em plenário na sessão ordinária desta sexta-feira, 6 de junho.

Entre os principais temas analisados, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025, enviado pela Prefeitura Municipal de Batalha à Câmara no dia 26 de abril de 2025. Assinado pelo prefeito José Luiz Alves Machado, o projeto trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026 e da elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026–2029.

A proposta estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e define metas, prioridades e critérios para a alocação dos recursos públicos no município. Também busca assegurar a compatibilidade entre as ações do governo municipal e os limites fiscais definidos pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual, pela Lei Orgânica do Município, pela Lei nº 4.320/1964 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Durante a tramitação do Projeto de Lei nº 08/2025 nas comissões permanentes da Câmara, foram apresentadas e discutidas duas emendas com o objetivo de aperfeiçoar o conteúdo da proposta original.

A primeira delas, a Emenda Aditiva nº 001/2025, foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Thyago Lustosa Rodrigues, em 4 de junho. A emenda inclui no Anexo de Metas e Prioridades da LDO itens vinculados à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, com destaque para:

- Manutenção e encargos da Secretaria;

- Construção do Museu do Homem Americano;

- Conservação e manutenção dos Sítios Arqueológicos;

- Construção do Parque Municipal da Pedra do Letreiro;

- Realização de eventos turísticos.